Vejam os estados que aprovaram legislação para a distribuição gratuita do óleo de cannabis pelo Sistema Único de Saúde – SUS:
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GOÍAS
O governo de Goiás em 18/05/2023 sanciona lei que garante distribuição de canabidiol de graça para tratar doenças.
A lei garante a distribuição gratuita pelo Sistema Unico de Saúde – SUS e deve entrar em vigor em 90 dias.
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SÃO PAULO
O Governo de São Paulo, sancionou dia 31/01/2023 um projeto de lei que autoriza a distribuição gratuita de medicamentos à base de cannabis no estado.
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DISTRITO FEDERAL
A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou em 2015 o Projeto de Lei 41/2015, que inclui o canabidiol na lista de remédios a ser fornecida pela rede pública para pacientes com epilepsia. Foi o primeiro projeto nesse sentido a ser aprovado no Brasil.
O texto alterou a Lei 4.202/08, que Institui o Programa de Prevenção à Epilepsia e Assistência Integral às Pessoas com Epilepsia no Distrito Federal, listando os medicamentos a serem fornecidos pelo SUS para a doença. Para receber a substância, o paciente deve possuir indicação médica.
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RIO DE JANEIRO
A cidade de Armação dos Búzios (RJ) incluiu EM 23/11/2021 a Cannabis Medicinal na lista de remédios essenciais. O município será o primeiro no país a oferecer o medicamento de graça para pacientes com doenças neurológicas e degenerativas.
